A Prefeitura e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso lançaram a campanha “Leão Legal”, que tem como objetivo incentivar a população e empresas a doarem parte do Imposto de Renda (IR), que já é devido, aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. A indicação à doação dos Fundos Municipais deve ser feita através da Declaração de IR, que este ano será até o dia 29 de abril.

A secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Lima, realizou uma reunião com os contadores da cidade, que contou com a presença de representantes da Receita Federal, para mobilizar que todos auxiliem na campanha. “A parceria dos profissionais é essencial, porque eles podem incentivar seus clientes a fazerem essa doação para que o imposto fique no nosso município e ajude crianças, adolescentes e os idosos daqui”, destaca.

A doação pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas e basta avisar seu contador para que emita duas DARFs, uma para pagamento do IR à o Tesouro Nacional e outra com a % de doação para os Fundos Municipais. Pessoa Física pode doar até 6% do IR e Jurídica 1%. A secretária ainda ressalta que as doações podem ser feitas durante o ano todo e basta notificar os Conselhos Municipais para conseguir documento para dedução no IR do próximo ano.

Os recursos são destinados diretamente às contas dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso e são administrados pela Prefeitura e fiscalizados pelos Conselhos Municipais e Ministério Público. Todo recurso é utilizado para financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e do idoso de Conceição das Alagoas.