LAS – RAS

Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo

– Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
– FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 5 (Módulo 5: Caracterização do empreendimento / Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS / RAS), TELA 9 (Orientação para formalização do processo);
– Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
– Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
– Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
– Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
– Procuração, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
– Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
– Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Para empreendimentos rurais: 1 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, seguindo as normas vigentes para a confecção da mesma, com ART do técnico responsável pela elaboração / Para empreendimentos urbanos: 1 via impressa do Projeto Arquitetônico ou Planta Baixa do empreendimento, contendo a infraestrutura existente e a metragem das áreas correspondentes, com ART do técnico responsável pela elaboração;
– Relatório Ambiental Simplificado, conforme Termo de Referência*;

* Termo de Referência de acordo com a atividade a ser licenciada e conforme disponível no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3459-termos-de-referencia-para-elaboracao-de-relatorio-de-ambiental-simplificado-ras

** Quando o critério locacional for diferente de 0 (zero), deverão ser apresentados estudos adicionais, conforme disponíveis no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3504-termos-de-referencia-para-os-criterios-locacionais-de-enquadramento