Licenciamento Ambiental Municipal

MEIO AMBIENTE

agosto 11, 2021

Licenciamento Ambiental

AVISO: Toda a documentação deverá ser protocolada presencialmente na Secretaria de Agropecuária, Agroindústria e Meio Ambiente de Conceição das Alagoas, localizada na Rua Floriano Peixoto, 395 – Bairro Centro – CEP: 38120-000.

LAS – CADASTRO

agosto 11, 2021

Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo

– Requerimento Geral – 2 (duas) vias (MODELO);
– Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
– FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 4 (Módulo 5: Caracterização do empreendimento / Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS Cadastro), TELA 9 (Orientação para formalização do processo);
– Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
– Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
– Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
– Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
– Procuração, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
– Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
– Roteiro de acesso à propriedade, com descrição clara e sucinta de como chegar na mesma;
– Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Para empreendimentos rurais: 1 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, seguindo as normas vigentes para a confecção da mesma, com ART do técnico responsável pela elaboração / Para empreendimentos urbanos: 1 via impressa do Projeto Arquitetônico ou Planta Baixa do empreendimento, contendo a infraestrutura existente e a metragem das áreas correspondentes, com ART do técnico responsável pela elaboração;

LAS – RAS

agosto 11, 2021

Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo

– Requerimento Geral – 2 (duas) vias (MODELO);
– Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
– FCE preenchido, impresso e assinado, sendo necessário preencher as seguintes planilhas: TELA 1 (critérios locacionais de enquadramento), TELA 2 (Módulo 2: Fatores de restrição ou vedação e Módulo 3: Outras intervenções), TELA 3 (Módulo 4: Classificação das atividades). TELA 5 (Módulo 5: Caracterização do empreendimento / Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS / RAS), TELA 9 (Orientação para formalização do processo);
– Cópia dos documentos pessoais do requerente, se pessoa física;
– Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
– Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
– Cópia da Certidão atualizada de cadastro no CTF/APP;
– Procuração, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
– Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
– Roteiro de acesso à propriedade, com descrição clara e sucinta de como chegar na mesma;
– Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– Para empreendimentos rurais: 1 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, seguindo as normas vigentes para a confecção da mesma, com ART do técnico responsável pela elaboração / Para empreendimentos urbanos: 1 via impressa do Projeto Arquitetônico ou Planta Baixa do empreendimento, contendo a infraestrutura existente e a metragem das áreas correspondentes, com ART do técnico responsável pela elaboração;
– Relatório Ambiental Simplificado, conforme Termo de Referência*;

* Termo de Referência de acordo com a atividade a ser licenciada e conforme disponível no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3459-termos-de-referencia-para-elaboracao-de-relatorio-de-ambiental-simplificado-ras

** Quando o critério locacional for diferente de 0 (zero), deverão ser apresentados estudos adicionais, conforme disponíveis no site da SEMAD, em:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/13-informativo/3504-termos-de-referencia-para-os-criterios-locacionais-de-enquadramento

INTERVENÇÃO AMBIENTAL

agosto 11, 2021

Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo

– Requerimento Geral – 2 (duas) vias (MODELO);
– Requerimento devidamente preenchido e assinado (MODELO);
– Matrícula do imóvel/propriedade, atualizada a menos de 1 (um) ano;
– Roteiro de acesso à propriedade, com descrição clara e sucinta de como chegar na mesma;
– Cópia dos documentos pessoais do requerente;
– Cópia do cartão CNPJ e última alteração do contrato social, se pessoa jurídica;
– Se pessoa jurídica, anexar também cópia dos documentos pessoais do responsável legal;
– Procuração, em caso de o processo ser formalizado por terceiros;
– Cópia do contrato de arrendamento ou instrumento similar, quando o empreendimento for localizado na zona rural do município;
– 01 via impressa da Planta Topográfica Planimétrica da propriedade com a indicação do uso do solo para área rural, seguindo as normas vigentes para a confecção da mesma, com ART do técnico responsável pela elaboração;
– Cópia de certificado de licenciamento ambiental (emitida pelo município de Conceição das Alagoas) ou vinculada ao processo de regularização da atividade;
– Cópia do recibo definitivo do Cadastro Ambiental Rural – CAR da propriedade;
– Plano de Utilização Pretendida com Inventário Florestal – PUP ; (MODELO)
– Em caso de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) apresentar o projeto referente à estrutura a ser instalada;
– A medida compensatória municipal, quando aplicável, será cobrada conforme Deliberação aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente;

OBSERVAÇÃO: Conforme o parecer nº 15.901 de 26 de julho de 2017, emitido pela Advocacia Geral do Estado (AGE) cabe ao Estado (IEF) a competência para análise de requerimentos para corte de pequizeiros e ipê-amarelo.

MODELO DE DISPENSA DE LICIENCIAMENTO AMBIENTAL

agosto 11, 2021

Listagem de Documentos e Orientações para Protocolo

-Requerimento Geral – 2 (duas) vias (MODELO);
-FCE Eletrônico Digitalizado e Assinado. (MODELO)
-Documentos pessoais
-CAR e Matrícula do imóvel